Ao concordar com estes Termos de Serviço, você declara ser civilmente capaz para contratar os serviços de assinatura prestados pela Register (CNPJ xxx.xxx.xxx) no site, e assume total responsabilidade pela veracidade das informações prestadas à Contratada durante a vigência do contrato.

O presente contrato é celebrado por Register, CNPJ XXX.XXX, Rua Padre José de Anchieta, 159 Santo Amaro – São Paulo/SP (“Contratada”) e pelo Assinante, nos seguintes termos:

1. OBJETO

1.1.O objeto deste contrato é disciplinar as regras aplicáveis ao fornecimento de serviços de orientação nutricional para cachorros e de preparação, cozimento e entrega de alimentos naturais para consumo canino.

1.2.A orientação nutricional dar-se-á mediante informações veiculadas na página oficial da Contratada, sem prejuízo de eventuais orientações personalizadas ao Assinante.

1.3.O Assinante declara estar ciente de que se trata de serviço de preparação, cozimento e entrega de alimentos naturais pertencentes à grade de consumo humano para consumo canino, que ocorrerá periodicamente mediante o pagamento de prestação mensal (“assinatura”).

2.DA ASSINATURA

2.1.Para assinar o Assinante precisará fornecer os dados do seu cachorro e a contratada irá sugerir o tamanho do pacote. Cabe ao Assinante acompanhar eventual necessidade de alteração de plano caso haja perda ou ganho de peso do animal em razão de metabolismo, atividades físicas, ou particularidades individuais. Neste caso deve o Assinante providenciar a alteração do plano diretamente no site, assinando um plano menor ou maior segundo as necessidades do seu cachorro. Esta alteração poderá acarretar em eventual mudança de valores da assinatura. A Contratada não se responsabilizará por eventual recusa ou omissão do assinante em promover a adequação da assinatura.

2.2.O preço mensal da assinatura deverá constar na página oficial da Contratada, e em caso de alteração, o Assinante será previamente notificado.

2.3. Qualquer alteração na dieta padrão acarretará um acréscimo de 15% a 25% do valor da assinatura / plano.

2.4 As formas de pagamento são: cartão de crédito e boleto bancário.

2.5.A assinatura é automaticamente renovada a cada mês.

2.6.A ausência de pagamento nos tempos e modos contratados desobriga a Contratada a fornecer o serviço.

2.7.O Assinante se compromete a seguir as orientações fornecidas pela Contratada acerca da conservação e oferta da alimentação ao animal após a entrega, isentando desde já a Contratada por qualquer fato oriundo do não cumprimento das instruções fornecidas.

3. DA ENTREGA

3.1. As entregas são semanais, condicionadas à respectiva renovação mensal da assinatura e ocorrerão no endereço fornecido no cadastro do Assinante.

3.2. As entregas podem ser quinzenais ou mensais, entretanto o valor da entrega será o mesmo dado ao volume das caixas;

3.2. Eventuais alterações no dia da semana ou endereço de entrega deverão ser solicitadas à Contratada com antecedência mínima de 07 (sete) dias úteis, respeitadas as regras concernentes à área de entrega.

3.3 Entregas emergenciais fora do prazo de 7 dias úteis serão cobradas o valor do delivery cobrado pela empresa terceira que realizará a entrega.

3.4. As entregas serão semanais entre as 5:30 – 19:30 e devem ser recebidas pelo próprio Assinante ou pessoa expressamente por ele autorizada, sob pena de devolução da remessa semanal. A Contratada se reserva o direito de não realizar entregas para portarias ou funcionários de prédios, exceto com a prévia e expressa anuência por escrito do Assinante, que assume os riscos decorrentes do descongelamento e perecimento da alimentação natural, isentando a Contratada por qualquer conseqüência desta autorização.

3.5. A devolução da entrega semanal em decorrência de ausência de pessoa autorizada para recebimento acarreta a perda da remessa semanal por parte do Assinante. Nova remessa, na mesma semana, só ocorrerá mediante o pagamento de multa correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do valor da assinatura e pagamento de novo frete.

4.DO CANCELAMENTO

4.1.A Contratada poderá considerar rescindido o presente contrato a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, bem como cancelar o cadastro de usuário quando os atos do Assinante não sejam adequados no todo ou em parte às políticas de relacionamento, princípios, objeto e natureza da Contratada, ou à legislação local, incluindo, mas não se limitando à eventual suspeita de comportamento fraudulento ou atentado contra a imagem e bom nome comercial da empresa, ou ainda, em descumprimento das obrigações previstas neste contrato.

4.2.O Assinante poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, com aviso prévio de 2 (dois) dias úteis antes da data da próxima entrega agendada, mediante solicitação escrita por e-mail ou diretamente na página oficial da Contratada.

4.3.Em caso de cancelamento durante a vigência do ciclo de entregas semanais, a devolução de valores será proporcional às entregas ainda não realizadas em até 45 dias após o cancelamento da assinatura. O Estorno se dará por cartão de crédito ou depósito bancário na conta informada pelo Assinante no momento do cancelamento.

4.4.Não haverá devolução do valor do frete.

5.DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1.O Assinante compromete-se a fornecer à Contratada, a qualquer tempo, dados pessoais e/ou comprovantes para cadastro e verificação de sua identidade, sob pena de recusa, suspensão ou cancelamento do fornecimento de serviços, responsabilizando-se integralmente por tal interrupção.

5.2.Qualquer concessão por parte da Contratada em relação a prazos, pagamentos, entregas ou cancelamentos que divirjam dos termos ora contratados constitui-se em mero ato potestativo da Contratada que não importarão em alteração ou novação contratual.

5.3.A Contratada não se responsabiliza pelas informações fornecidas em páginas eletrônicas de terceiros através de links inseridos em sua página oficial, nem tampouco por comentários deixados por terceiros em referida página.

5.4.Os termos e condições de serviço podem ser alterados a qualquer momento pela Contratada, cuja versão atualizada ficará à disposição do Assinante em sua página oficial.

5.5.O Assinante compromete-se a não reproduzir, duplicar, divulgar, vender ou explorar qualquer parte do serviço fornecido, uso do serviço, os termos de serviço, ou qualquer contato prestado pela Contratada sem sua expressa autorização por escrito.

5.6. O horário de atendimento telefônico para a resposta de e-mails e mensagens de texto em geral é de segunda a sexta-feira das 10:00 as 17:00hs.

5.7 Os termos e condições deste serviço podem mudar a qualquer momento. Caso o Assinante não esteja de acordo com as alterações deste termo poderá solicitar o cancelamento e a devolução dos valores de serviços não entregues.

5.7 As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.